Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais

 

 

Esta medida visa apoiar startups, sendo suscetíveis de apoio projetos que tenham como objetivos, enquadrados na promoção de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos, que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial, nomeadamente:

 

  • O apoio ao arranque e crescimento – Financiamento a startups em fase de arranque;
  • O apoio a participação em programas de ignição e aceleração – Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;
  • O apoio ao desenvolvimento de projetos piloto – Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.

 

Entidades Elegíveis

Para além dos critérios de elegibilidade dos beneficiários finais definidos no artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2022, são elegíveis no âmbito do presente AAC as startups, que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos.

 

Despesas elegíveis

São consideradas despesas elegíveis as seguintes:

1) Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;

2) Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;

3) Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;

4) Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;

5) Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;

 

Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.

 

Formas de Apoios

O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável (100%).

 

Taxa de Financiamento

O montante de financiamento a conceder no âmbito do presente Aviso corresponde a 30.000€ por beneficiário.

O prazo para apresentação de candidaturas mantém-se aberto até à receção de candidaturas que atinjam o limite apurado em função da dotação orçamental definida no Ponto 18 do Aviso N.º 10/C16-i02/2022.

 

 

DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA

04 de novembro de 2022

Aviso N.º 03/C11-i01/2022 | Apoio à Descarbonização da Indústria | ABERTO ATÉ 17 DE FEVEREIRO (18H00)

 Objetivos

O Aviso “Apoio à Descarbonização da Indústria” enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque na adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, na adoção de medidas de eficiência energética na indústria e na incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

 

Natureza dos beneficiários

Empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria (categoria B – Indústrias extrativas e C – Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3)

 

Despesas Elegíveis

São despesas elegíveis por tipologia, as relacionadas com a aquisição de Ativos tangíveis, intangíveis e serviços relacionados, que contribuam diretamente para a redução de emissões de GEE através da diminuição do consumo de eletricidade e/ou combustíveis, conforme tabela constante no Anexo I, nomeadamente:

a) Processos e tecnologias de baixo carbono:

  • Substituição de equipamentos que recorram a consumo de gás natural e/ou outros combustíveis fosseis, por equipamentos elétricos;
  • Adaptação ou aquisição de equipamentos para incorporação de matérias-primas alternativas ou renováveis no processo de produção visando a redução de consumos e/ou de emissões (subprodutos, reciclados, biomateriais);
  • Aposta em soluções digitais através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, consumos e redução de emissões de GEE e poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia) e promovendo a sua circularidade.

b) Medidas de eficiência energética:

  • Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação (por exemplo, instalação de variadores de velocidades e substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético);
  • Otimização de sistemas de ar comprimido (p.e. substituição do compressor de ar, redução de pressão e temperatura, variadores de velocidade);
  • Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;
  • Recuperação de calor ou frio;
  • Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (em simbiose industrial);
  • Otimização da produção de frio industrial (por exemplo, substituição de chiller ou de bomba de calor);
  • Substituição de sistemas de iluminação por sistemas ou soluções energeticamente mais eficientes.

c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

  • Instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo;
  • Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável (incluindo bombas de calor);
  • Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis (incluindo os provenientes de resíduos e gases renováveis como o hidrogénio verde);
  • Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados exclusivamente em fontes de energia renovável;
  • Sistemas de armazenamento de energia de origem renovável.

 

Custo elegível, forma de apoio, taxa de financiamento e limites

Os custos elegíveis e montantes de apoio em cada modalidade de candidatura são os seguintes:

 

Projetos simplificados de descarbonização da indústria:

Projetos de descarbonização da indústria:

Mapa de auxílios regional (ver aqui)

 

 

INVESTIMENTO NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

INVESTIMENTO NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

Aviso N.º 31/Operação 3.2.1 / 2022 (aqui)

 

(Setor da Viticultura)

A submissão de candidaturas é efetuada entre as 17:00h de 26 de outubro de 2022 e as 17:00h de 22 de dezembro de 2022 ao abrigo do disposto na Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Ação 3.2.1 do PDR 2020.

Nos termos do artigo 14.º da Portaria citada, são os seguintes os termos e condições aplicáveis ao presente Anúncio, que não dispensam a leitura da legislação comunitária e nacional, bem como, dos demais normativos aplicáveis (OTE n.º 171/2022 e OTG’s).

Esta operação tem como objetivo apoiar a realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração, visando nomeadamente:

  • A utilização eficiente do recurso água, incluindo a adoção de tecnologias de produção;
  • A gestão do recurso água, incluindo investimento em melhoramento de infraestruturas de rega tendo em vista as suas condições de segurança;
  • A proteção e utilização eficiente do recurso energia, incluindo a adoção de tecnologias de produção;
  • A melhoria de fertilidade e da estrutura do solo;
  • A redução da volatilidade dos preços dos fatores/produtos agrícolas;
  • A produção e/ou utilização de energias renováveis, com exceção da bioenergia a partir de cereais e outras culturas ricas em amido, açucares e oleaginosas, desde que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo da exploração.

 

ÁREA GEOGRÁFICA

Todo o território do Continente.

 

 

 

 

ENERGIA PARA AVANÇAR

Veja: Aqui

– APOIAR AS INDÚSTRIAS INTENSIVAS EM GÁS – 235M€

– LINHA DE RESPOSTA AO AUMENTO DOS CUSTOS – 600M€

– ACELERAR A EFICIÊNCIA E A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – 290M€

– FORMAÇÃO QUALIFICADA DE TRABALHADORES – 100M€

– INTERNACIONALIZAÇÃO – 30M€

– SETOR FERROVIÁRIO DE MERCADORIAS – 15M€

– REVISÃO DE PREÇOS NOS CONTRATOS PÚBLICOS – PRORROGAÇÃO

– LINHA DE FINANCIAMENTO AO SETOR SOCIAL +120M€

– FORMAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO EM COMPETÊNCIAS VERDES – 20M€

Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo

 

Enquadramento do Aviso

O presente programa tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de ACC (Autoconsumo Coletivo) e CER (Comunidade de Energia Renovável). Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e contribuir para reforçar a capacidade em autoconsumo e/ou CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW.

Dotação: 30 milhões de euros, distribuída da seguinte forma:

  • Edifícios de Serviços, Comércio e IPSS: 10 milhões de euros.
  • Administração Pública Central: 10 milhões de euros.
  • Edifícios Residenciais: 10 milhões de euros.

Âmbito geográfico: Portugal Continental

Prazo, apresentação e conteúdo das candidaturas

O prazo para apresentação das candidaturas decorre desde 14 de junho até às 17:59h do dia 31 de janeiro de 2023, ou até a verba prevista esgotar.

presentadas ao Fundo Ambiental, enquanto beneficiário intermediário da Componente C13 do PRR, através do preenchimento do formulário disponível no portal do Fundo Ambiental dedicado ao presente programa.

 

Aviso N.º 03/C13-i01, i02 e i03/2022 (Aqui)

 

INTERNACIONALIZAÇÃO VIA E-COMMERCE (A aguardar novo aviso)

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Português foi definido um conjunto de investimentos e reformas que deve contribuir para as dimensões da Resiliência, da Transição Climática e da Transição Digital.

Enquadramento do Aviso

O presente Aviso integrado na dimensão Transição Digital do PRR, visa promover a digitalização da economia, seja por via da adaptação tecnológica dos operadores económicos e da digitalização dos seus modelos de negócio, seja por via da sensibilização e capacitação de trabalhadores e empresários.

Por sua vez, o Programa Internacionalizar 2030, estabelece como principais prioridades, entre outras, o aumento das exportações de bens e serviços, o incremento do número de exportações e a diversificação de mercados de exportação.

Contributo para os objetivos do PRR e operacionalização

O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios a projetos individuais de PME que, suportados em Planos Detalhados de E-commerce Internacional, visem a concretização de estratégias de internacionalização digital.

Os projetos devem integrar a presença direta nos canais online, designadamente a criação de lojas e/ou adesão a marketplaces, bem como o desenvolvimento de campanhas de promoção online.

Potenciando a experiência e o conjunto de serviços de suporte aos processos de internacionalização das PME, o presente concurso visa duas prioridades em particular:

  • a sensibilização, capacitação e consultoria a PME novas exportadoras, com o objetivo de promover a sua internacionalização por canais digitais;
  • o apoio individualizado para a promoção digital orientado à diversificação de mercados para empresas que já tenham experiência internacional consolidada através de canais digitais.

Duração do Projeto

Os projetos têm uma duração máxima de doze meses a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação. A execução dos projetos deverá iniciar-se no prazo máximo de seis meses após a comunicação da decisão de concessão do apoio.

Formas dos apoios e taxas de financiamento

O apoio a conceder no âmbito deste Aviso reveste a forma de incentivo não reembolsável, calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 50%.

Aviso N.º 08/C16-i02/2022 (aqui)

Inovação Produtiva

 

ENQUADRAMENTO DO AVISO

O registo do pedido de auxílio efetuado ao abrigo do Aviso 02/RPA/2022 pode ser utilizado por empresas PME para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao sistema de incentivos Inovação Produtiva, no âmbito dos concursos a lançar, considerando-se assim cumprida a condição prevista no n.º 2 do Artigo 6.º do Regulamento (UE) N.º 651/2014 da Comissão de 16 de junho, que determina que os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.

 

PROCESSO DE REGISTO

O pedido de auxílio processa-se com o envio de um formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação da Rede de SI do PT2020 (PAS) com a seguinte informação:

1) Identificação e dimensão da empresa (apenas PME);

2) Descrição dos objetivos do projeto;

3) Localização dos investimentos, com sinalização específica de localização nos territórios de baixa densidade, para identificação de futuras dotações a alocar neste âmbito;

4) Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos);

5) Quadro de investimentos

 

O beneficiário receberá um comprovante digital do registo efetuado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de eventual futura candidatura à Inovação Produtiva, não vinculando qualquer decisão de concessão do apoio.

 

PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO DO REGISTO

O registo do pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela mesma entidade beneficiária que apresentará posteriormente a candidatura ao concurso da Inovação Produtiva.

O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi apresentado no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.

Para esclarecimentos sobre este registo de pedido de auxílio podem ser solicitadas informações pelos canais de comunicação de suporte das Linhas de Fundos.

Aviso N.º 02/RPA/2022 aqui

Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

 

ENQUADRAMENTO DO AVISO

O registo do pedido de auxílio efetuado ao abrigo do Aviso 01/RPA/2022 pode ser utilizado pelo(s) respetivo(s) beneficiário(s) para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao SI I&D Empresarial, no âmbito dos concursos a lançar, considerando-se assim cumprida a condição prevista no Artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) N.º 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que determina que os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.

PROCESSO DE REGISTO

O pedido de auxílio processa-se com o envio de um formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação da Rede de SI do PT2020 (PAS) com a seguinte informação:

1) Identificação e dimensão da(s) empresa(s) e/ou entidades não empresariais;

2) Descrição do projeto;

3) Localização dos investimentos, com sinalização específica de localização dos territórios de baixa densidade, para identificação de futuras dotações a alocar neste âmbito;

4) Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos);

5) Descrição dos novos produtos, processos ou serviços e dos respetivos work packages;

6) Quadro de investimentos.

 

O beneficiário, líder, no caso de projetos colaborativos, receberá um comprovante digital do pedido de auxílio registado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de eventual futura candidatura ao SI ID&T, não vinculando qualquer decisão de concessão do apoio.

 

PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO DO REGISTO

O registo do pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela(s) mesma(s) entidade(s) beneficiária(s) que apresentará(ão) posteriormente a candidatura a financiamento.

O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi apresentado no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.

Para esclarecimentos sobre este registo de pedido de auxílio podem ser solicitadas informações pelos canais de comunicação de suporte das Linhas de Fundos.

Aviso N.º 01/RPA/2022 aqui