Categoria: Incentivos

Beneficiários finais (destinatários)

Empresa que assuma a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos.

Objetivo(s) do incentivo

• Os Vouchers para Startups, inserido na Estratégia Nacional para o Empreendedorismo – Programa Startup Portugal, visa criar condições para o desenvolvimento de empresas nascentes, em particular nos eixos “Verde e Digital”.
• No âmbito da estratégia nacional para o empreendedorismo, designada de Startup Portugal, foi incluída a medida de apoios via lançamento de concursos para financiar startups, a qual visa dinamizar a capacidade empreendedora e fomentar as condições para a aceleração e o sucesso de novas empresas, apoiando o desenvolvimento do negócio por via de financiamento das suas atividades.
• Os projetos de candidatura serão valorizados consoante a sua capacidade de incrementar o crescimento do negócio, sustentado no desenvolvimento de novos produtos ou serviços digitais, sendo que estes devem, através de modelos fortemente escaláveis, focar a sua missão na Transição Climática, devendo esta medida do PRR contemplar o apoio a 3.000 startups, no período de abrangências do referido Programa.

Área de intervenção

Projetos que tenham como objetivo a promoção de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos e que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial, nas seguintes tipologias:

• O apoio ao arranque e crescimento;
• O apoio à participação em programas de ignição e aceleração;
• O apoio ao desenvolvimento de projetos piloto.

 

Público-Alvo

Medida que visa apoiar Startups que tenham, ou queiram, desenvolver modelos de negócio digitais e com forte componente verde (sustentável), ou em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

 

Taxa de financiamento

O montante de financiamento a conceder no âmbito do presente Aviso corresponde a 30.000€ por beneficiário.

 

Dotação Orçamental

• A dotação do PRR alocada ao presente Aviso é de 65.000.000 €

 

 Área Geográfica

• Nos termos do artigo 3.º da Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril, o presente Aviso tem aplicação em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Despesas elegíveis

São consideradas despesas elegíveis as seguintes:

• Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
• Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
• Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto.
• Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
• Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
• Custos indiretos.

Nota: Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.

Duração do projeto

• Os projetos têm uma duração máxima de doze meses a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação, tendo de estar concluídos no máximo até 30 de setembro de 2025.

Para mais informações:

Aviso do Concurso

 

 

 

TRANSFORMAÇÃO  DIGITAL DAS EMPRESAS – INTERNACIONALIZAÇÃO VIA E-COMMERCE

50% A FUNDO PERDIDO

Enquadramento do Aviso

O presente Aviso N.º 14/C16-i02/2023 integrado na dimensão Transição Digital do PRR, visa promover a digitalização da economia, seja por via da adaptação tecnológica dos operadores económicos e da digitalização dos seus modelos de negócio, seja por via da sensibilização e capacitação de trabalhadores e empresários.

Por sua vez, o Programa Internacionalizar 2030, estabelece como principais prioridades, entre outras, o aumento das exportações de bens e serviços, o incremento do número de exportações e a diversificação de mercados de exportação.

Contributo para os objetivos do PRR e operacionalização

O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios a projetos individuais de PME que, suportados em Planos Detalhados de E-commerce Internacional, visem a concretização de estratégias de internacionalização digital.

Os projetos devem integrar a presença direta nos canais online, designadamente a criação de lojas e/ou adesão a marketplaces, bem como o desenvolvimento de campanhas de promoção online.

Potenciando a experiência e o conjunto de serviços de suporte aos processos de internacionalização das PME, o presente concurso visa duas prioridades em particular:

• a sensibilização, capacitação e consultoria a PME novas exportadoras, com o objetivo de promover a sua internacionalização por canais digitais;
• o apoio individualizado para a promoção digital orientado à diversificação de mercados para empresas que já tenham experiência internacional consolidada através de canais digitais.

Formas dos apoios e taxas de financiamento

No âmbito do presente Aviso estabelecem-se como limiares mínimos e máximos de despesa elegível:

     i) 10.000 € e 25.000 €, para projetos enquadrados na tipologia “Novas Exportadoras”;

     ii) 25.000 € e 85.000 €, para projetos enquadrados na tipologia “Mais Mercados”.

MAIS INFORMAÇÕES

geral@dps-innovation.pt

 

 

 

ENQUADRAMENTO DO AVISO

O registo do pedido de auxílio efetuado ao abrigo do Aviso 01/RPA/2022 pode ser utilizado pelo(s) respetivo(s) beneficiário(s) para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao SI I&D Empresarial, no âmbito dos concursos a lançar, considerando-se assim cumprida a condição prevista no Artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) N.º 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que determina que os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.

PROCESSO DE REGISTO

O pedido de auxílio processa-se com o envio de um formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação da Rede de SI do PT2020 (PAS) com a seguinte informação:

1) Identificação e dimensão da(s) empresa(s) e/ou entidades não empresariais;

2) Descrição do projeto;

3) Localização dos investimentos, com sinalização específica de localização dos territórios de baixa densidade, para identificação de futuras dotações a alocar neste âmbito;

4) Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos);

5) Descrição dos novos produtos, processos ou serviços e dos respetivos work packages;

6) Quadro de investimentos.

 

O beneficiário, líder, no caso de projetos colaborativos, receberá um comprovante digital do pedido de auxílio registado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de eventual futura candidatura ao SI ID&T, não vinculando qualquer decisão de concessão do apoio.

 

PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO DO REGISTO

O registo do pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela(s) mesma(s) entidade(s) beneficiária(s) que apresentará(ão) posteriormente a candidatura a financiamento.

O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi apresentado no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.

Para esclarecimentos sobre este registo de pedido de auxílio podem ser solicitadas informações pelos canais de comunicação de suporte das Linhas de Fundos.

Aviso N.º 01/RPA/2022 aqui