Beneficiários finais (destinatários)

Empresa que assuma a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos.

Objetivo(s) do incentivo

• Os Vouchers para Startups, inserido na Estratégia Nacional para o Empreendedorismo – Programa Startup Portugal, visa criar condições para o desenvolvimento de empresas nascentes, em particular nos eixos “Verde e Digital”.
• No âmbito da estratégia nacional para o empreendedorismo, designada de Startup Portugal, foi incluída a medida de apoios via lançamento de concursos para financiar startups, a qual visa dinamizar a capacidade empreendedora e fomentar as condições para a aceleração e o sucesso de novas empresas, apoiando o desenvolvimento do negócio por via de financiamento das suas atividades.
• Os projetos de candidatura serão valorizados consoante a sua capacidade de incrementar o crescimento do negócio, sustentado no desenvolvimento de novos produtos ou serviços digitais, sendo que estes devem, através de modelos fortemente escaláveis, focar a sua missão na Transição Climática, devendo esta medida do PRR contemplar o apoio a 3.000 startups, no período de abrangências do referido Programa.

Área de intervenção

Projetos que tenham como objetivo a promoção de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos e que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial, nas seguintes tipologias:

• O apoio ao arranque e crescimento;
• O apoio à participação em programas de ignição e aceleração;
• O apoio ao desenvolvimento de projetos piloto.

Público-Alvo

Medida que visa apoiar Startups que tenham, ou queiram, desenvolver modelos de negócio digitais e com forte componente verde (sustentável), ou em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Taxa de financiamento

O montante de financiamento a conceder no âmbito do presente Aviso corresponde a 30.000€ por beneficiário.

Dotação Orçamental

• A dotação do PRR alocada ao presente Aviso é de 65.000.000 €

 Área Geográfica

• Nos termos do artigo 3.º da Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril, o presente Aviso tem aplicação em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Despesas elegíveis

São consideradas despesas elegíveis as seguintes:

• Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
• Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
• Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto.
• Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
• Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
• Custos indiretos.

Nota: Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.

Duração do projeto

• Os projetos têm uma duração máxima de doze meses a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação, tendo de estar concluídos no máximo até 30 de setembro de 2025.

Para mais informações:

Aviso do Concurso