Objectivos
O SIFIDE tem como principal objetivo a aplicação de incentivos fiscais às actividades de I&D empresarial como forma de apoio às empresas que queiram intensificar os seus investimentos em investigação e desenvolvimento.
Âmbito Subjetivo
- Beneficiam do SIFIDE sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços;
- Os não residentes mas com estabelecimento estável em território português tmabém podem beneficiar dos beneficios fiscais do SIFIDE.
Despesas elegiveis
- Investigação: Aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos
- Desenvolvimento: Exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.
- Aquisições de ativos fixos tangíveis, à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e na proporção da sua afetação à realização de atividades de I&D;
- Despesas com pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, diretamente envolvido em tarefas de I&D (majoração 120% nível 8);
- Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
- Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55 % das despesas com o pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações diretamente envolvido em tarefas de I&D contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício;
- Despesas relativas à contratação de atividades de I&D (…);
- Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados (…) ;
- Custos com registo e manutenção de patentes;
- Despesas com a aquisição de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de atividades de I&D (aplicável a micro, pequenas e médias empresas);
- Despesas com auditorias à I&D;
- Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados (depende de comunicação prévia).
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