Metodologia de Trabalho

PORTUGAL 2030

O Quadro Financeiro Plurianual tem uma dotação estimada de 33,6 mil milhões de euros para o período entre 2021 e 2027, para implementar os objetivos da Estratégia Portugal 2030.

PRINCIPAIS TIPOLOGIA DE PROJETOS PORTUGAL 2030

SICE – Inovação Produtiva

 Apoio para

Operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, promovidas por PME.

Ações abrangidas pelo Apoio

São suscetíveis de apoio as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual, relacionados com as seguintes tipologias de ação:

1.A criação de um novo estabelecimento;

2.O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

3.A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

4.A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Entidades que se podem candidatar

Micro, pequenas e médias empresas (PME).

SIID – I&D Empresarial

 Finalidades e objetivos

Compreende atividades de investigação industrial e ou desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

Ações elegíveis

 Compreende atividades de investigação industrial e ou desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

Entidades beneficiárias

PME e as Small Mid Cap.

SICE – Internacionalização das PME

Finalidades e objetivos

 O Aviso de concurso pretende dinamizar o reforço da capacitação empresarial das PME para a internacionalização que permita potenciar a orientação exportadora das PME, através da implementação de ações de promoção e marketing, da presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados, valorizando-se a utilização crescente de ferramentas digitais, mediante o recurso a tecnologias e processos associados a canais digitais.

Ações elegíveis

São suscetíveis de apoio as operações individuais de PME que visem o conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições), a prospeção e presença em mercados internacionais (prospeção e captação de novos clientes) e a dinamização de ações de promoção e marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (canais digitais).

Entidades beneficiárias

São suscetíveis de apoio as operações individuais de micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, na sua atual redação, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 6.º e nos nº 1 e 3 do artigo 32.º do REITD.

SICE – Qualificação das PME

Finalidades e objetivos

  O Aviso de concurso pretende promover a capacitação empresarial, através da aposta na qualificação e digitalização dos modelos de negócio e da oferta produtiva, apoiando a adoção de estratégias de negócio mais avançadas, que privilegiem o uso de fatores imateriais de competitividade e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais.

Ações elegíveis

 São suscetíveis de apoio as operações individuais de PME que visem ações a qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global.

Entidades beneficiárias

 São suscetíveis de apoio as operações individuais de micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, na sua atual redação, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 6.º e nos nº 1 e 3 do artigo 32.º do REITD.