Enquadramento do Aviso

O presente programa tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de ACC (Autoconsumo Coletivo) e CER (Comunidade de Energia Renovável). Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e contribuir para reforçar a capacidade em autoconsumo e/ou CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW.

Dotação: 30 milhões de euros, distribuída da seguinte forma:

• Edifícios de Serviços, Comércio e IPSS: 10 milhões de euros.
• Administração Pública Central: 10 milhões de euros.
• Edifícios Residenciais: 10 milhões de euros.

Âmbito geográfico: Portugal Continental

Prazo, apresentação e conteúdo das candidaturas

O prazo para apresentação das candidaturas decorre desde 14 de junho até às 17:59h do dia 31 de janeiro de 2023, ou até a verba prevista esgotar.

presentadas ao Fundo Ambiental, enquanto beneficiário intermediário da Componente C13 do PRR, através do preenchimento do formulário disponível no portal do Fundo Ambiental dedicado ao presente programa.

Aviso N.º 03/C13-i01, i02 e i03/2022 (Aqui)