Empreendedorismo Qualificado Alentejo 2030: Apoios ALT2030-2025-25 para Novas Empresas

O aviso ALT2030-2025-25, designado SIID – Empreendedorismo Qualificado e Associado ao Conhecimento – Criação de novas empresas e novos negócios (SI), apoia projetos que visem a criação de novas empresas e novos negócios na região do Alentejo. Este aviso do Programa Regional Alentejo 2030, financiado pelo FEDER, é dirigido a iniciativas que aplicam resultados de I&D ou que integram uma forte componente de valorização do conhecimento, incluindo áreas intensivas em tecnologia e criatividade. Além disso, pretende direcionar o tecido produtivo para modelos de produção intensivos em conhecimento e com maior capacidade de inovação, gerando mais emprego qualificado e aumento do valor acrescentado regional.


Objetivo do Aviso de Empreendedorismo Qualificado e Associado ao Conhecimento

O aviso ALT2030-2025-25 tem como objetivo apoiar projetos de Empreendedorismo Qualificado associado ao conhecimento, alinhados com o Objetivo Específico 1.1 – desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas. Assim, pretende:

  • Promover a criação de novas empresas e novos negócios resultantes de projetos de I&D;
  • Apoiar iniciativas com forte componente de valorização do conhecimento, incluindo tecnologia e criatividade;
  • Incentivar o investimento em I&D e a sua valorização económica;
  • Reforçar a articulação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas;
  • Assegurar o alinhamento com os domínios prioritários da EREI/RIS3 Alentejo;
  • Contribuir para a criação de emprego qualificado e para a internacionalização das capacidades de I&I.

Quem se pode candidatar

Podem candidatar-se ao aviso ALT2030-2025-25 as seguintes entidades:

  • Micro e pequenas empresas em fase de arranque;
  • Empresas com idade máxima até 3 anos após o início de atividade;
  • Projetos localizados na NUTS II – Alentejo, sendo a localização determinada pelo local do investimento;
  • Operações que se enquadrem nos domínios prioritários da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI/RIS3 Alentejo);
  • Projetos que contribuam para a manutenção de pelo menos um posto de trabalho qualificado remunerado no território da região NUTS II Alentejo, comprovado pela residência fiscal do trabalhador;
  • Empresas que demonstrem dispor de fontes de financiamento para assegurar a parte não comparticipada;
  • Cada beneficiário apenas pode apresentar uma candidatura no âmbito deste aviso.

Além disso, para serem consideradas empresas inovadoras, as beneficiárias devem cumprir requisitos adicionais, como avaliação positiva de perito externo (ENESII) ou terem custos de I&D que representem pelo menos 10% dos custos de funcionamento, conforme previsto no aviso.


Condições de Financiamento

  • Código do aviso: ALT2030-2025-25
  • Programa financiador: Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030)
  • Fundo: FEDER
  • Dotação global: 2.000.000€
  • Taxa máxima de cofinanciamento: 75% das despesas elegíveis
  • Limite de incentivo por empresa: até 1.000.000€ para empresas estabelecidas na NUTS II Alentejo
  • Empresas inovadoras: o limite máximo de incentivo pode ser duplicado, de acordo com as condições do aviso
  • Forma de apoio: Subvenção a fundo perdido, na modalidade de custos reais
  • Duração das operações: até 24 meses

Para efeitos de seleção, apenas são elegíveis as operações que obtenham um Mérito do Projeto (MP) igual ou superior a 3,00. Além disso, na Fase 1 são selecionadas candidaturas com MP ≥ 4,00, até ao limite da dotação orçamental. As candidaturas são hierarquizadas por ordem decrescente de MP.


Despesas Elegíveis

O aviso de Empreendedorismo Qualificado e Associado ao Conhecimento financia despesas de investimento diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação, desde que cumpram as regras do Portugal 2030 e do REITD. Entre as principais despesas elegíveis encontram-se:

  • Ativos corpóreos, incluindo:
    • Aquisição de máquinas e equipamentos necessários ao projeto;
    • Equipamentos informáticos e respetivo software indispensável ao seu funcionamento;
    • Custos diretamente atribuíveis para colocar os ativos na localização e condições de operação.
  • Ativos incorpóreos, como:
    • Transferência de tecnologia através da aquisição de patentes nacionais e internacionais;
    • Licenças e conhecimentos técnicos (know-how) não protegidos por patente;
    • Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
  • Outras despesas de investimento, incluindo:
    • Intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na validação da despesa;
    • Serviços de engenharia, estudos, diagnósticos e auditorias;
    • Planos de marketing associados ao novo negócio;
    • Projetos de arquitetura e engenharia necessários à operação.

Em casos devidamente justificados, podem ainda ser elegíveis construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, bem como outras despesas que respeitem as regras de elegibilidade e o princípio de não prejuízo significativo (DNSH).


Resultados Esperados com o Projeto

Para reforçar o mérito da candidatura, o projeto deve evidenciar resultados alinhados com os indicadores do Programa Alentejo 2030. Entre os resultados esperados destacam-se:

  • Introdução de novos produtos, serviços, processos ou melhorias organizacionais na empresa;
  • Criação de empregos qualificados (nível de qualificação igual ou superior a VI), expressos em ETI;
  • Aumento do volume de negócios entre o ano pré-projeto e o ano de cruzeiro;
  • Diversificação da base produtiva regional e reforço da competitividade;
  • Maior intensidade de inovação e utilização de conhecimento nos modelos de negócio.

Além disso, o cumprimento dos indicadores é determinante para a manutenção da intensidade de apoio contratada, podendo o financiamento ser reduzido se os resultados ficarem abaixo dos limiares definidos no aviso.


Documentação Oficial e Aviso Completo

Pode descarregar o aviso oficial através do link abaixo. Recomenda-se a leitura integral do documento antes de iniciar a candidatura, garantindo o cumprimento de todos os critérios e requisitos técnicos.


Descarregar Aviso ALT2030-2025-25 – Empreendedorismo Qualificado (PDF)

Para consultar os avisos ativos do Alentejo 2030, visite:

Página oficial de avisos do Alentejo 2030


Precisa de apoio para preparar a candidatura?

A preparação de uma candidatura competitiva ao aviso ALT2030-2025-25 exige uma boa estruturação da memória descritiva, o correto enquadramento na RIS3 Alentejo e uma demonstração clara da viabilidade económica e dos resultados esperados. A DPS Innovation analisa gratuitamente a elegibilidade do seu projeto e ajuda a definir a melhor estratégia para aumentar a probabilidade de aprovação. Além disso, apoiamos na organização da documentação, no mapa de investimentos e na submissão da candidatura no Balcão dos Fundos.

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