Centro 2030: Sistema de Incentivos de Base Territorial – ITI CIM do Oeste (Indústria) | Aviso Centro2030-2026-2

O aviso Centro2030-2026-2, designado Sistema de Incentivos de Base Territorial – ITI CIM do Oeste – Indústria, apoia projetos de investimento de pequena dimensão na área da indústria, enquadrados no Investimento Territorial Integrado (ITI) da Comunidade Intermunicipal do Oeste, contribuindo para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

Objetivo do Aviso

Este concurso do Programa Regional do Centro 2021-2027 (Centro 2030) visa apoiar operações de investimento produtivo que reforcem a competitividade das micro e pequenas empresas, promovendo a atividade económica e a criação/manutenção de emprego no território da CIM do Oeste.

Tipologias de operações apoiadas

• Tipologia 1 – Criação de micro e pequenas empresas: investimentos em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura;
• Tipologia 2 – Expansão ou modernização: investimentos em micro e pequenas empresas com pelo menos 5 anos de atividade, incluindo aumento de atividade económica, integração em cadeias de valor e ganhos de escala.

Quem se pode candidatar

• Micro e Pequenas Empresas (PME) – beneficiários elegíveis no âmbito do aviso;
• Empresas com a situação tributária e contributiva regularizada e com capacidade de financiamento demonstrada (regras de elegibilidade do aviso).

Área geográfica

A candidatura aplica-se exclusivamente ao território coberto pela Comunidade Intermunicipal do Oeste. A localização do investimento deve corresponder ao estabelecimento do beneficiário onde a operação será realizada.

Prazos de candidatura

• Abertura: 14/01/2026 às 18:00
• Fecho: 30/04/2026 às 18:00

Condições do apoio (resumo)

Despesas elegíveis (principais)

São consideradas elegíveis, entre outras, despesas diretamente associadas ao investimento industrial, incluindo:

• Obras (construção, reconstrução ou ampliação), quando aplicável;
• Máquinas e equipamentos (incluindo custos associados à instalação e colocação em funcionamento);
• Equipamentos informáticos e software específico necessário ao funcionamento;
• Certificação de produtos, processos ou serviços e custos de conceção/registo de novas marcas;
• Custos com ROC/Contabilista Certificado para validação de despesa (com limites definidos no aviso);
• Projetos de arquitetura e especialidades (quando essenciais e sujeitos a licenciamento/comunicação prévia);
• Custos indiretos apurados por taxa fixa (5% dos custos diretos elegíveis).

Notas importantes:

• A candidatura pode ser considerada não elegível se a despesa elegível apurada for inferior a 40.000 € ou superior a 300.000 € (ver detalhe no aviso).
• Se existirem obras, estas devem estar justificadas e podem ter limites percentuais face ao total elegível (conforme regras do aviso).

Critérios de seleção e indicadores

As candidaturas são avaliadas pelo Mérito do Projeto (MP), com quatro critérios de 1.º nível: A) Adequação à Estratégia, B) Qualidade, C) Capacidade de Execução e D) Impacto, com ponderações definidas no aviso. Para efeitos de seleção, os projetos devem atingir MP ≥ 3,00.

O aviso define ainda indicadores de realização e de resultado, destacando-se:

• Postos de trabalho a manter (indicador de realização);
• Volume de negócios (indicador de resultado), aferido no ano de cruzeiro, de acordo com a metodologia do aviso.

Como submeter a candidatura

A submissão é realizada através do Balcão dos Fundos (Balcão 2030), devendo a candidatura ser instruída com a documentação exigida e anexos do aviso (incluindo memória descritiva, mapa de investimentos e comprovativos de elegibilidade).

Documentação oficial

1) Descarregar o aviso (PDF):

Descarregar Aviso Centro2030-2026-2 – ITI CIM do Oeste (Indústria) (PDF)

2) Consultar os avisos no portal oficial Portugal 2030:

Portugal 2030 – Página oficial de avisos

Precisa de apoio para preparar a candidatura?

A preparação de uma candidatura competitiva exige um bom enquadramento da operação, uma memória descritiva sólida, coerência do plano de investimento e evidência da capacidade de execução e impacto.

A DPS Innovation analisa gratuitamente a elegibilidade do seu projeto e apoia a estruturação da candidatura, documentação e submissão no Balcão dos Fundos.

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