Centro 2030: Tecnologias do Espaço (Centro2030-2025-41) – Apoios FEDER para PME

O aviso Centro2030-2025-41, designado Sistema de Incentivos de Base Territorial – Tecnologias do Espaço, apoia projetos empresariais individuais de pequena dimensão com ligação ao sector espacial, nos domínios DownStream (do espaço para a Terra) e UpStream (da Terra para o espaço). Este aviso do Programa Regional do Centro 2021–2027 (Centro 2030), financiado pelo FEDER, visa reforçar a diversificação da base produtiva regional na NUTS II – Centro, promovendo a criação de micro e pequenas empresas ou a expansão/modernização da atividade existente.

Objetivo do Aviso Tecnologias do Espaço

O aviso Centro2030-2025-41 enquadra-se no Objetivo Específico RSO 1.3 – reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME e a criação de emprego. Assim, pretende:

Estimular investimentos ligados ao sector do espaço (DownStream/UpStream);
Promover a diversificação económica e o reforço da competitividade regional;
Apoiar a criação e modernização de atividade empresarial em áreas tecnológicas emergentes.

Domínios e Tecnologias Elegíveis

O aviso apoia investimentos enquadráveis nos seguintes domínios do sector espacial:

DownStream (do espaço para a Terra)

Satélites
Materiais
Software e Serviços em Órbita

UpStream (da Terra para o espaço)

Telecomunicações e Navegação
Software e sistemas de observação da Terra
IoT (Internet das Coisas)
Computação de alto desempenho
Data e Cibersegurança
Sensorização, Eletrónica e Microeletrónica
Saúde

Quem se pode candidatar

Podem candidatar-se ao aviso Centro2030-2025-41:

Micro e pequenas empresas (PME);
Com investimento localizado na NUTS II – Centro (determinada pelo local do investimento);
Cada beneficiário pode apresentar uma candidatura no âmbito deste aviso.

Tipologias de Projetos Elegíveis

Tipologia 1 – Criação de micro e pequenas empresas: empresas com menos de 5 anos de atividade à data da candidatura;
Tipologia 2 – Expansão ou modernização: empresas com pelo menos 5 anos de atividade, incluindo aumento de capacidade, integração em cadeias de valor, expansão de redes e ganhos de escala.

Condições de Financiamento

Código do aviso: Centro2030-2025-41
Programa financiador: Programa Regional do Centro 2021–2027 (Centro 2030)
Fundo: FEDER
Dotação indicativa: 5.000.000€
Taxa máxima indicativa: até 60%
Taxa base de cofinanciamento:
- 50% em territórios de baixa densidade;
- 40% nos restantes territórios;
- Possível majoração de +10 p.p. em projetos na sub-região NUT III Beiras e Serra da Estrela, conforme condições do aviso.
Forma de apoio: Subvenção a fundo perdido (custos reais) + custos indiretos por taxa fixa
Duração das operações: até 18 meses (prorrogável até +6 meses, mediante fundamentação)
Auxílios de Estado: enquadramento em auxílios de minimis

Para seleção, apenas são consideradas as candidaturas que obtenham MP (Mérito do Projeto) ≥ 3,00, sendo hierarquizadas por ordem decrescente de MP até ao limite da dotação disponível.

Prazos de Candidatura (3 fases)

Fase 1: 19/12/2025 (18:00) a 31/03/2026 (18:00)
Fase 2: 31/03/2026 (18:01) a 30/06/2026 (18:00)
Fase 3: 30/06/2026 (18:01) a 30/09/2026 (18:00)

Despesas Elegíveis

O aviso financia despesas de investimento diretamente relacionadas com o projeto, incluindo:

Obras de construção/reconstrução/ampliação (com limites no aviso);
Máquinas e equipamentos (incluindo instalação e condições de funcionamento);
Equipamentos informáticos;
Software específico indispensável ao funcionamento;
Certificação e conceção/registo de novas marcas;
Intervenção de contabilista certificado/ROC para validação de despesa (com teto por candidatura);
Projetos de execução (arquitetura e especialidades) essenciais à operação.

São ainda elegíveis custos indiretos apurados por taxa fixa de 5% sobre os custos diretos elegíveis.

Nota: candidaturas com despesa elegível apurada inferior a 50.000€ não são elegíveis.

Resultados Esperados e Indicadores

Para reforçar o mérito e assegurar a manutenção do apoio, o projeto deve apresentar resultados mensuráveis. Entre os indicadores previstos destacam-se:

Indicador de realização: postos de trabalho a manter (ETI) até à conclusão do projeto;
Indicador de resultado: aumento do volume de negócios (%) no ano de cruzeiro.

Documentação Oficial e Aviso Completo

Pode descarregar o aviso oficial através do link abaixo. Recomenda-se a leitura integral do documento antes de iniciar a candidatura, garantindo o cumprimento de todos os critérios e requisitos técnicos.

Descarregar Aviso Centro2030-2025-41 – Tecnologias do Espaço (PDF)

Para consultar a página oficial do aviso no Centro 2030, visite:

Centro 2030 – Página oficial de avisos

Precisa de apoio para preparar a candidatura?

A preparação de uma candidatura competitiva ao aviso Centro2030-2025-41 exige uma boa estruturação da memória descritiva, o correto enquadramento do investimento no domínio DownStream/UpStream e uma demonstração clara da viabilidade e resultados. A DPS Innovation analisa gratuitamente a elegibilidade do seu projeto e ajuda a definir a melhor estratégia para aumentar a probabilidade de aprovação. Além disso, apoiamos na organização da documentação, no mapa de investimentos e na submissão no Balcão dos Fundos.

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